Pela integração na <em>Lisnave</em>
Enquanto alastra o trabalho precário, numa Lisnave já em boa situação económica e financeira, o Estado e a Navivessel persistem em não cumprir o que ficou acordado em 1997, ameaçando com o desemprego 300 trabalhadores da Gestnave e associadas.
Os trabalhadores não aceitam a rescisão proposta pelo Governo
A denúncia foi feita, mais uma vez, frente ao Governo Civil de Setúbal, durante uma «tribuna pública», no dia 24 de Janeiro, durante uma semana de luta em defesa da integração nos quadros da Lisnave, como estipulado no protocolo de acordo que o Estado e o grupo José de Mello (então dono da empresa, hoje propriedade da Navivessel) subscreveram há 10 anos, para viabilizar a indústria naval na Península.
Aos trabalhadores da Gestnave, e empresas associadas (Erecta, ACI e EPA) chegaram palavras de solidariedade, entre outros, do coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, Rui Paixão, também membro do Comissão Executiva da CGTP-IN, e da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
Uma resolução, aprovada durante a iniciativa, lembra que os trabalhadores «têm vindo a resistir à ofensiva desencadeada pelo Governo Sócrates e as administrações da Gestnave e da Lisnave, cujos objectivos são claramente políticos e não económicos», realçando que 2007 «vai ser um ano decisivo para conseguirmos atingir os nossos objectivos, isto é, a nossa integração plena na Lisnave».
Enquanto a Lisnave saída do protocolo de acordo de 1997 tem hoje menos mil trabalhadores e terá, no final do ano, uma redução de mais cem, devido ao plano de pré-reforma em vigor, a Gestnave e associadas têm 303 efectivos, que no final do ano serão apenas 221, pela mesma razão. No entanto, há cerca de 1500 trabalhadores a laborar no estaleiro da Mitrena, com vínculos de emprego precários.
O protocolo de acordo de 1997 prevê que, no final de 2007, o pessoal da Gestnave e associadas passe, com todos os direitos, para os quadros da Lisnave. Mas o Governo, detentor da totalidade do capital da Gestnave, veio afinal propor a estes trabalhadores a rescisão dos contratos, dispondo-se a pagar dezenas de milhões de euros para os colocar no desemprego.
Esta proposta foi rejeitada pelos trabalhadores, que exigem o cumprimento do protocolo de acordo, bem como do Código do Trabalho (artigo 318.º, sobre transmissão de estabelecimento). Além de várias acções de luta, apresentaram uma queixa na Comissão Europeia e uma petição no Parlamento Europeu. E alertam que «a aposta acentuada no trabalho precário poderá pôr em causa o futuro da actividade naval na Península de Setúbal».
Na «tribuna pública» foi decidido lançar um abaixo-assinado, entre os trabalhadores e alargado a outras pessoas que o desejem subscrever, em solidariedade, para ser posteriormente enviado ao Governo e à Navivessel e para ser entregue, como petição, na Comissão de Trabalho da AR. Nova «tribuna pública» ficou marcada para 15 de Fevereiro, junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa.
Aos trabalhadores da Gestnave, e empresas associadas (Erecta, ACI e EPA) chegaram palavras de solidariedade, entre outros, do coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, Rui Paixão, também membro do Comissão Executiva da CGTP-IN, e da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
Uma resolução, aprovada durante a iniciativa, lembra que os trabalhadores «têm vindo a resistir à ofensiva desencadeada pelo Governo Sócrates e as administrações da Gestnave e da Lisnave, cujos objectivos são claramente políticos e não económicos», realçando que 2007 «vai ser um ano decisivo para conseguirmos atingir os nossos objectivos, isto é, a nossa integração plena na Lisnave».
Enquanto a Lisnave saída do protocolo de acordo de 1997 tem hoje menos mil trabalhadores e terá, no final do ano, uma redução de mais cem, devido ao plano de pré-reforma em vigor, a Gestnave e associadas têm 303 efectivos, que no final do ano serão apenas 221, pela mesma razão. No entanto, há cerca de 1500 trabalhadores a laborar no estaleiro da Mitrena, com vínculos de emprego precários.
O protocolo de acordo de 1997 prevê que, no final de 2007, o pessoal da Gestnave e associadas passe, com todos os direitos, para os quadros da Lisnave. Mas o Governo, detentor da totalidade do capital da Gestnave, veio afinal propor a estes trabalhadores a rescisão dos contratos, dispondo-se a pagar dezenas de milhões de euros para os colocar no desemprego.
Esta proposta foi rejeitada pelos trabalhadores, que exigem o cumprimento do protocolo de acordo, bem como do Código do Trabalho (artigo 318.º, sobre transmissão de estabelecimento). Além de várias acções de luta, apresentaram uma queixa na Comissão Europeia e uma petição no Parlamento Europeu. E alertam que «a aposta acentuada no trabalho precário poderá pôr em causa o futuro da actividade naval na Península de Setúbal».
Na «tribuna pública» foi decidido lançar um abaixo-assinado, entre os trabalhadores e alargado a outras pessoas que o desejem subscrever, em solidariedade, para ser posteriormente enviado ao Governo e à Navivessel e para ser entregue, como petição, na Comissão de Trabalho da AR. Nova «tribuna pública» ficou marcada para 15 de Fevereiro, junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa.
